sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Comissão aprova isenção de licença para extração de minérios para estradas

A Comissão de Turismo e Meio Ambiente de Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que isenta de licença ambiental as atividades de mineração por lavra a céu aberto, destinadas a construção, manutenção e melhorias de estradas municipais, estaduais ou acessos internos a imóveis rurais.

A regra vale para operações sem fins comerciais, desde que o local esteja em área rural

O autor da proposta, o deputado Valdir Cobalchini, diz que a iniciativa tem o objetivo de reduzir a burocracia enfrentada pelas prefeituras para obras de conservações nos acessos rurais.

A proposição também permite que essas mesmas atividades de mineração possam ser licenciadas por meio de processos simplificados, quando realizadas pelo poder público em área urbana, ou ainda quando operadas com fins comerciais. 

Fonte: Rádio Tropical FM

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