quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Após acordo com Governo Federal, SC deve receber R$ 62 milhões da repatriação

O governador Raimundo Colombo e chefes do Executivo de outros estados participaram nesta terça-feira, dia 22, no Palácio do Planalto, em Brasília, de reunião com o presidente Michel Temer e integrantes da equipe econômica.

No encontro, que durou cerca de quatro horas, ficou definido que o Governo Federal vai dividir com o estados e municípios os recursos das multas do processo de repatriação de recursos do exterior. O governador Raimundo Colombo foi o porta-voz da reunião e falou com a imprensa ao final do encontro.

Colombo disse, que houve um acordo significativo. Segundo o governador, um acordo para retirar a ação judicial que estava em trâmite para o pagamento das multas de repartição. 

Até o momento, o governo federal havia dividido com os estados, no processo de repatriação, somente o Imposto de Renda, sem a multa. O Governo do Estado de Santa Catarina recebeu no último dia 10, aproximadamente R$ 63 milhões.

A legislação estabelece que, do valor arrecadado com tributos, as unidades da federação têm direito a 21,5% do dinheiro obtido com o pagamento do Imposto de Renda. A divisão entre os estados atende aos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

Com o recurso das multas, os estados terão um aporte de R$ 5,3 bilhões. Para Santa Catarina, os recursos serão de aproximadamente de R$ 62 milhões, já descontado o Fundeb. Os recursos serão pagos ainda neste ano.

O governador ressaltou que as medidas foram discutidas na manhã desta terça-feira, durante a reunião do Fórum Permanente dos Governadores, na Residência Oficial do Governo do Distrito Federal, em Águas Claras.

Sobre o ajuste fiscal nos estados, Colombo acredita que é possível fazer sem o aumento dos impostos. O governador explicou ainda que os governos concordam com a mudança na contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%, o que já foi feito em Santa Catarina.

Colombo destaca que os governadores ainda não conhecem o projeto de reforma da previdência do governo federal, mas devem ter acesso a ele nas próximas semanas para trabalharem em conjunto.

Fonte: Rádio Tropical FM 

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