segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Reunião para adequação do TAC da acessibilidade é realizada em Joaçaba


Na tarde da última sexta-feira (07) o promotor Jorge Hoffman, o prefeito e vice que assumirão o cargo em 2017, Deoclesio Ragnini e Jucelino Ferraz, além dos setores técnico, jurídico, de engenharia e fiscalização da administração municipal, se reuniram na prefeitura de Joaçaba para tratar sobre a Lei da Acessibilidade e um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A lei, sancionada em 2004, exige que os estabelecimentos comerciais, de qualquer ramo, cumpram uma série de exigências para suprir necessidades de funcionários e clientes portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida. Em Joaçaba, o maior problema está sendo que a maioria dos estabelecimentos não estão adequados ao que pede a lei. Muitos alvarás estão retidos na prefeitura por que as empresas não cumprem o que determina a legislação, já aquelas que querem abrir também não estão tendo o documento concedido se não estiverem adequadas. Esta situação está causando prejuízos para os empresário e para a própria arrecadação do município.

De acordo com Jucelino Ferraz, o objetivo do encontro que ocorreu na sexta-feira, foi discutir formas de adequar a lei que tem gerado impasses não só em Joaçaba. “Temos que entender a importância da lei, mas, o fato é que a forma como está disposta inviabiliza não só o município de Joaçaba como outros do país, e por isso a importância da discussão para a construção do TAC, através do qual o objetivo é favorecer quem necessita da acessibilidade e também não prejudicar quem precisa se adequar”. Comentou Ferraz, que também é o atual presidente da câmara de vereadores.

Na reunião, prazos para adequações das edificações construídas antes do ano 2000 e também depois desse ano e outros detalhes técnicos importantes para que as adequações realmente sejam colocadas em prática foram discutidos. Tais apontamentos serão levados à diante em outras três reuniões previstas para esta semana, nas quais estarão apresentando o seu posicionamento, entidades e órgãos do município e posteriormente haverá, em data a ser definida, uma audiência pública, na qual, os apontamentos fecharão o TAC.

“É fundamental a participação de todos nesta audiência pública, uma vez que, nem todos os interesses são iguais e é necessário ter consenso. Acredito que com todos colaborando, e cedendo um pouco, a lei poderá ser aplicada com os alvarás sendo emitidos com segurança, sem prejudicar quem precisa e nem o desenvolvimento do município”. Finalizou Jucelino Ferraz.

Fonte: Portal Éder Luiz

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