quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Florianópolis: Fazenda concede 80% de desconto sobre multas e juros em dívidas de contribuintes

Contribuintes em débito com o fisco estadual têm a possibilidade, a partir desta semana, de pagar o ICMS atrasado em até seis vezes, com redução de 80% na multa e nos juros.

O programa instituído pela Secretaria de Estado da Fazenda prevê a recuperação de créditos tributários gerados até 31 de dezembro de 2015.

Os contribuintes interessados devem solicitar a participação por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria da Fazenda.

 Já aqueles inscritos em dívida ativa, com ou sem ajuizamento de ação judicial para cobrar o débito, podem procurar a Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Capital ou nas Procuradorias Regionais, para aderir ao programa.

Para a chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Elenise Hendler, a iniciativa busca dar oportunidade para que as empresas recuperem o crédito em meio à crise econômica que atravessa o país.

O programa prevê que o contribuinte possa parcelar a dívida, com redução dos juros, em até seis parcelas.

Fonte: Rádio Tropical FM 

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