terça-feira, 11 de outubro de 2016

Câmara dos Deputados conclui votação em primeiro turno, da PEC que estabelece teto dos gastos públicos

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta terça-feira, dia 11, a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas.

O texto-base da PEC havia sido aprovado pela Câmara às 21h35 de segunda por 366 votos favoráveis e 111 contrários, mas, na sequência, os deputados tiveram de analisar oito destaques para concluir o primeiro turno de apreciação da proposta.

Todos os destaques apresentados foram rejeitados pela maioria dos deputados.

Três destaques tinham por objetivo retirar do teto de gastos áreas como saúde, educação e assistência social. Outro destaque rejeitado pretendia estabelecer um limite de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros e amortização da dívida da União.

Também foram derrubados destaques que pretendiam excluir o ano de 2017 do limite de gastos e retirar da PEC o trecho das penalidades para os órgãos que descumprirem o teto de despesas.

Antes de alterar a Constituição, a PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e outras duas no Senado.

Fonte: Rádio Tropical FM 

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