quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Arroio Trinta: Câmara de Vereadores recebe projetos do orçamento e PPA do Executivo para 2017

De acordo com a Mesa Diretora, deram entrada na sessão da Câmara de Vereadores de Arroio Trinta desta segunda-feira 10 de outubro, projetos de lei do Executivo Municipal, que trata do orçamento e revisão do PPA para 2017.

O Projeto de Lei número 018 de outubro 2016, dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município, para o exercício 2017.

No Artigo 1º, com a aprovação do projeto, ficam estabelecidas diretrizes para elaboração do orçamento do município de Arroio Trinta Exercício Financeiro de 2017.

Conforme princípios da Constituição Estadual e Federal o projeto define metas e prioridades da administração municipal, estrutura e organização do orçamento, diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos, disposições relativa à dívida pública, despesas com pessoal e encargos sociais, metas fiscais e disposições gerais.

Outro projeto de lei do Executivo que deu entrada na sessão de ontem, foi o de número 017 de outubro 2016, que dispõe sobre a revisão do PPA, Plano Plurianual, refere-se à alteração de ações de projetos/atividades, produtos, metas e fontes de recursos e detalhamento de destinação de recursos para o exercício de 2017.

Segundo a Mesa Diretora os dois projetos foram baixados para estudos nas comissões, para possíveis emendas e no mês de novembro deverá ser posto em votação em plenário.

De autoria do presidente da Câmara Luiz Augusto Biava, foi aprovada na sessão desta segunda-feira, Menção Honrosa, que será concedida em homenagem aos seus pais, casal Zeferino Biava e Italmira Spricigo Biava, ambos com 85 anos de idade e residindo em Arroio Trinta há 82 anos.

Zeferino e Italmira Biava estão casados a 66 anos, tem nove filhos, sendo oito residentes em Arroio Trinta.

A Mesa Diretora vai confeccionar uma placa ao casal, que será entregue em sessão ordinária a ser divulgada quando da sua realização.

Os Vereadores Arriotrintenses voltam a se reunir na segunda-feira da semana que vem dia 17 de outubro a partir das 19h00.

Fonte: Rádio Tropical FM  

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