quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Videira: Municípios da AMARP amargam prejuízo superior a R$ 12 milhões em recursos que deveriam receber do Governo do Estado

Os 14 municípios membros da AMARP, a Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe, estão amargando um prejuízo superior R$ 12 milhões e 600 mil reais em recursos que deveriam receber do Governo do Estado por meio do repasse do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, mas que não estão chegando aos municípios.

O presidente da AMARP, Euzébio Viecelli explica que o valor dos impostos que chega ao FundoSocial, deveria ser partilhado e 25% do ICMS, por lei, é dos municípios.

No entanto, em uma manobra fiscal, o governo estadual registrou o imposto como doações, driblando as prefeituras. O valor é contabilizado de janeiro de 2011 até junho deste ano e, faz parte de um levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda organizado pela FEACM.

Para Viecelli, enquanto os municípios sofrem os efeitos da pior crise econômica e financeira das últimas décadas, o Governo do Estado está dando mais um empurrão nas prefeituras em direção à calamidade financeira, deixando de repassar aos municípios catarinenses a cota-parte do ICMS que lhes é de direito conforme rege a Constituição Federal.

Por conta do não repasse dos recursos do ICMS, Arroio Trinta deixou de receber, R$ 437.535,00

Iomerê R$ 504.180,00

Macieira R$ 288.567,00

Pinheiro Preto R$ 456.970,00

Salto Veloso R$ 479.206,00

Videira R$ 3.249.011,00

Fonte: Rádio Tropical FM 

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