sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Coligação tem liminar negada para retirada do ar de conteúdo postado em blog

A Justiça Eleitoral da 18ª Zona, Joaçaba, negou um pedido de Liminar da Coligação Desenvolvimento e Inovação, que pedia que um conteúdo publicado em blog fosse retirado do ar. A Coligação alegava que foram publicadas no blog “notícias inverídicas e difamatórias”.

O Juiz Eleitoral Fabrício Rosseti Gast, que analisou o pedido, decidiu em seu parecer que: “trata-se de fatos verdadeiros que foram utilizados como críticas, que figuram dentro da órbita da livre manifestação de pensamento”.

Veja abaixo o documento com a decisão:




Fonte: Portal Éder Luiz

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