quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Videira: Vereadores aprovam quatro projetos de lei após recesso parlamentar

A Câmara de Vereadores de Videira retornou do recesso parlamentar e aprovou quatro projetos de lei durante a sessão ordinária que aconteceu ontem, 2. Os projetos tiveram parecer favorável das comissões em que tramitaram. 

Em segundo turno de votação, o projeto de lei número 49/16 que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente, repassando à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, o valor de pouco mais de R$ 66 mil reais para garantir os recursos para o desenvolvimento de projetos e ações da Pasta.

Em primeiro turno, foram aprovados três projetos de lei. O PL 50/16 abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente, no valor de R$ 65 mil reais à Câmara Municipal de Vereadores para atender as despesas com a reforma com serviços de reparos e pintura parcial, internos e externos.

O PL 51/16, ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA). A implementação das alterações propostas possibilitará que o Consórcio adote regras de funcionamento que lhe possibilitarão desenvolver suas atividades com maior efetividade, contribuindo para o aprimoramento das ações relacionadas à gestão pública municipal.

Por fim, o projeto de lei número 57/16, autoriza o poder Executivo a receber doação a importância de R$ 600 mil reais, em dinheiro, da Associação Videira Música Viva (AVMV), para revitalização do Centro de Eventos Vitória (Cevi). A revitalização do Centro contribuirá na melhoraria das condições da cultura municipal.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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