terça-feira, 23 de agosto de 2016

Programas desenvolvidos pelo CPIMMOC possuem sistema online

Desde janeiro deste ano o Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário Meio Oeste (CPIMMOC) passou a licenciar os empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. É o primeiro e único de Santa Catarina a realizar este tipo de programa, tanto que o projeto vem sendo buscado por diversos estados e municípios.

Toda a estrutura legal foi implantada em 2015 nos municípios, para que o Consórcio pudesse assumir o Licenciamento Ambiental, que antes era feito pela FATMA. Agora grande parte das atividades de empreendimentos passam a ser feitos pelos municípios. O Consórcio possui uma equipe técnica que passou a assessorar os municípios, dando maior agilidade aos processos, com sistema on-line, para receber protocolos dos processos. Atualmente 90% das atividades antes desenvolvidas pelo órgão estadual foram assumidas pelos doze municípios, que participam do consórcio.

De acordo com Elton Magrinelli, gerente de Meio Ambiente do CPIMMOC, que fará a apresentação do modelo de gestão do Consórcio no 23º Congresso Nacional de Meio Ambiente entre os dias 21 a 23 de setembro em Poços de Caldas – MG, os processos são todos feitos em sistema online no site da entidade em que também pode receber denúncias. “O desenvolvimento de um sistema online próprio para o processo administrativo, permitiu a automatização do processo, tornando ágil e a manutenção de uma equipe pequena e pouco onerosa”, comenta. “A agilidade observada na emissão de Licenças ambientais, autorizações, Certidões e fiscalização, com as avaliações colhidas até o presente momento, já são suficientes para uma avaliação bastante positiva por parte dos usuários, da equipe gestora e da própria administração pública”.

Magrinelli aponta ainda que o licenciamento acompanhado pelos conselhos municipais de Meio Ambiente e os municípios possuem contas e representantes para absorver as taxas geradas com o trabalho. “As taxas cobradas com o licenciamento serão revertidas para os próprios municípios. O que fará ainda que o Consórcio seja autossustentável”.

Cerca de 90% das licenças solicitadas pelos municípios desde o começo deste ano são de impacto local, o que significa que é restrito ao território do município, entre eles: loteamentos, postos de combustível, estabelecimentos comercias e industriais, poços artesianos e avicultura.

O sistema online usado pelo Consórcio gerencia todo o processo, desde o protocolo de pedido de licença, tramitação dos autos e emissão de licenças. São cerca de 200 modalidades em que o Consórcio pode atuar relativas ao Meio Ambiente.

Os empreendimentos públicos estão isentos de pagamento de taxa, reduzindo os gastos do poder público e agilizando assim a regularização destas atividades. O Consórcio assumiu ainda a fiscalização ambiental e recebe denúncia referente a possíveis crimes ambientais.

Saiba mais – Para facilitar o acesso a estas e outras informações de programas que deverão ser implantados ao longo dos próximos meses, o Consócio possui site de fácil navegação, com conteúdo relevante e projeto moderno e dinâmico, com informações dos programas e projetos, informações de todos municípios de abrangência do CPIMMOC e abas organizadas com todas as informações relacionadas ao Consórcio.:

O site deve receber em breve informações de outro programa, que será iniciado em 2017. Focada na agricultura familiar, a adesão ao Sisbi/Suasa pode facilitar a produção e inserção dos produtos no mercado formal – local, regional e nacional.

O Consórcio iniciou no ano passado o processo de implantação para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), integrado ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) aos municípios da região. O programa será gerido pelo CPIMMOC, descentraliza o serviço de inspeção, tornando-o mais rápido e menos oneroso, dando a adesão aos municípios e estabelecimentos.

O Consórcio funciona provisoriamente junto a sede da Ammoc, na Rua Roberto Tromposwki ou pelo telefone: (49) 3522-2800.

A diretora executiva do Consórcio, Marize Coletti, aponta que as ações trazem benefícios para as pequenas cidades. “Nosso Consórcio nasceu com esta finalidade, de ser um braço forte de apoio aos nossos municípios, e isso justifica o fato de que o nosso Consórcio Público é o primeiro e único de Santa Catarina que licencia os empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e pode tornar-se regional”.

Fonte:Paula Patussi

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