quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Justiça Eleitoral recebe 122 pedidos de impugnação em SC

O processo eleitoral avança mais um passo nesta quinta-feira, quando termina o período para que candidatos, partidos políticos, coligações e Ministério Público Eleitoral entrem com pedidos de impugnação de candidaturas. Até agora, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) recebeu 122 ações. O prazo acabou oficialmente na terça, cinco dias depois de quando todos os editais com listagens de candidatos deveriam estar publicados. Porém, como houve problemas técnicos no sistema da Justiça Eleitoral, alguns acabaram entrando no banco de dados com dois dias de atraso. Por isso, o TRE-SC continuará aceitando os pedidos até esta quinta-feira.

Até terça-feira à noite, foram protocoladas ações de impugnação contra 119 candidatos (três deles com dois pedidos cada) de 51 municípios catarinenses. São 21 que concorrem para prefeito, quatro para vice-prefeito e 94 para vereador. Conforme o TRE-SC, a motivação para as ações vai desde inelegibilidade até problemas na documentação e descumprimento de prazos de desincompatibilização para disputas as Eleições 2016.

Ao final do prazo para impugnação, o candidato, o partido ou a coligação, serão notificados para contestar o pedido, apresentar documentos ou indicar provas. Encerrada a produção de provas e a apresentação das alegações finais, o juiz eleitoral proferirá sentença decidindo a questão seguindo os prazos normais de julgamento de registros de candidaturas.

Quando o candidato for inelegível ou não atender às condições de elegibilidade, o registro será indeferido, independentemente da existência de impugnação. Porém, o candidato com registro "sub judice" poderá manter todos os atos relativos à campanha eleitoral e o direito de ter seu nome inserido na urna, enquanto a decisão final dos recursos estiver pendente.

De acordo com o sistema de Estatísticas de Candidaturas disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até terça-feira foram contabilizados 508.407 pedidos de registro. Desse total, 7.711 já foram deferidos pela Justiça Eleitoral, sendo 7.120 para vereador, 296 para prefeito e 295 para vice-prefeito em todo o país. Em Santa Catarina foram deferidos 26 requerimentos - 18 para vereador, quatro para prefeito e quatro para vice prefeito. O prazo final para julgamento das candidaturas é 12 de setembro, incluindo recursos nas duas instâncias, mas os TREs e o TSE admitem ser difícil cumprir essa determinação.

Fonte: Diário Catarinense

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