quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Inmetro prepara portaria para regulamentar comercialização de andadores infantis no Brasil

A discussão entre pediatras e a indústria de produtos infantis em torno do uso de andadores promete ganhar novo capítulo nos próximos dias. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) prepara uma portaria que vai regulamentar a comercialização desses equipamentos no Brasil.

O documento, que está em fase final de elaboração após ter passado por consulta pública, deve ser divulgado no Diário Oficial da União em aproximadamente 45 dias, de acordo com o órgão.

A partir da regulamentação, o Inmetro poderá fazer testes periódicos com os andadores disponíveis no mercado para avaliar se os fabricantes cumprem as normas técnicas de qualidade e segurança estabelecidas. Quando aprovados, os produtos receberão um selo atestando que estão de acordo com os requisitos exigidos. Caso contrário, os fabricantes podem ser penalizados. Luciane Lobo, analista em metrologia e qualidade do Inmetro, explica que, atualmente, o órgão não estabelece nenhum controle quanto à comercialização dos andadores infantis, pois eles ainda não são regulamentados e, mesmo após a publicação da portaria, haverá um período de implementação do Programa de Avaliação da Conformidade no mercado nacional.

Uma liminar concedida pela Justiça de Passo Fundo em 2013, fruto de uma ação civil pública elaborada pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), chegou a proibir a comercialização no país dos andadores tradicionais - aqueles em que a criança caminha sentada - mas seus efeitos acabaram suspensos. Isso porque os desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado entenderam que não cabia à Justiça de Passo Fundo pronunciar-se sobre o assunto. O processo foi para Porto Alegre, mas ainda não teve nenhuma manifestação por parte do juiz responsável.

Uma das alegações da SBP para posicionar-se de forma contrária ao uso dos andadores é de que eles não seriam objetos seguros, pois facilitariam o acesso a fogões, escadas, piscinas e substâncias tóxicas, além de proporcionar, em razão das rodinhas, que os bebês caminhem em uma velocidade rápida demais para a idade, aumentando o risco de quedas.

- Pelo fato de os ossos de uma criança terem uma espessura menor em relação aos de um adulto, o risco de fraturas e traumatismos cranianos quando ocorre uma queda nessa fase da vida é muito grande. Os andadores proporcionam uma independência para quem ainda não tem maturidade para isso - comenta Rui Locatelli Wolf, membro da entidade.

Outro argumento contrário aos andadores é de que eles retardariam o desenvolvimento da marcha infantil, fazendo com que as crianças levem mais tempo para caminhar de forma independente. Isso aconteceria, segundo Wolf, porque os aparelhos fazem com que elas andem com as pernas flexionadas, alterando o funcionamento normal da estrutura muscular e provocando um encurtamento de tendões dos membros inferiores.

- Sabe-se que crianças que caminham de forma muito precoce sofrem uma alteração na angulação dos joelhos e isso atrapalha ao andar porque provoca uma rotação interna dos pés. Como consequência, a criança pode acabar tropeçando frequentemente nos próprios pés. Não faz sentido estimulá-la antes do tempo. Até porque fatores como o sistema nervoso central, que regula o equilíbrio, e a visão também precisam estar bem desenvolvidos para que o andar seja seguro - ressalta Silvio Pereira Coelho, ortopedista-pediatra do Hospital da Criança Santo Antônio.

Projeto de lei aguarda audiência

Uma pesquisa austríaca chamada Andadores: uma ameaça subestimada para nossas crianças? revelou que um em cada cinco bebês que participaram do levantamento já sofreu algum tipo de acidente com os aparelhos. A Aliança Europeia para Segurança Infantil aponta ainda que esse é o tipo de utensílio para crianças que mais provoca lesões em bebês, 90% das quais ocorrem na cabeça.

No Brasil, os registros oficiais recentes dão conta de duas mortes em consequência de traumatismos cranianos provocados por quedas de andadores: uma em Passo Fundo, em 2009, e outra em Belo Horizonte, em 2012. Nas duas cidades, o uso desses equipamentos em creches e escolas é proibido pelo poder público. No Senado, tramita um projeto de lei desde 2013 que visa a proibir a comercialização dos andadores em todo o país.

O PL 50/13 está parado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, à espera de uma audiência pública com as partes interessadas.

O presidente da Associação Brasileira de Produtos Infantis (Abrapur), Synésio Batista da Costa, vê com naturalidade a regulamentação do Inmetro, embora saliente que os fabricantes já seguem padrões internacionais de segurança. Sobre os riscos preconizados pelos pediatras, Synésio pondera:

- Toda criança precisa permanentemente da supervisão de um adulto. Não é conveniente os pais colocarem o bebê em um andador e esquecê-lo lá. Temos a preocupação de deixar esses produtos cada vez mais seguros. Considero um exagero dizer que eles prejudicam o desenvolvimento infantil. Assim como alguns pediatras apresentam pesquisas que não recomendam o uso, temos conhecimento de trabalhos que apontam que os andadores são importantes para o desenvolvimento da postura e para a socialização das crianças.

Fonte: Rádio Videira AM 

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