sexta-feira, 29 de julho de 2016

Pagamento de licenças-prêmio vencidas vai economizar R$ 12,5 mi do orçamento da Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai começar a sentir as consequências da derrubada do veto do governador Raimundo Colombo (PSD) ao projeto que prevê o pagamento parcelado das licenças-prêmio acumuladas aos servidores com idade para a aposentadoria. Na próxima semana, 50 pessoas devem deixar o quadro funcional em função da negociação. No total, são 222 funcionários públicos que recebem o abono permanência atualmente. A aprovação e aplicação do projeto de lei faz parte do plano de reestruturação do quadro funcional da Alesc que deve economizar até R$ 12,5 milhões anualmente ao não repor os funcionários aposentados.

Neste ano, cerca de R$ 8 milhões serão desembolsados pela Alesc para o pagamento de todas as licenças acumuladas aos funcionários que optarem pela aposentadoria. Esse valor representa 1,4% dos R$ 571 milhões previstos no orçamento da Casa para 2016. Aqueles que decidirem continuar trabalhando enquanto recebem o abono também terão o benefício regularizado. Nestes casos, as licenças vencidas serão pagas anualmente, sempre no mês do aniversário. Por exemplo, caso o servidor tenha quatro licenças a receber, o valor referente à folga será creditado sempre em um mês pré-determinado. A Alesc estima que esse processo deve se alongar pelos próximos oito anos ao custo de R$ 30 milhões.

- É uma medida que legaliza uma situação acumulada nos últimos 25 anos e também traz economia para à Casa. São cargos que foram perdendo a função com o avanço da tecnologia - diz o presidente da Alesc, Gelson Merisio (PSD).

Conforme a assessoria de imprensa da Casa, a meta é reduzir para o número de cargos efetivos para 407. Até o ano passado, existiam 818 cargos efetivos na Alesc, preenchidos por trabalhadores com nível de escolaridade fundamental, médio e superior. Ainda no fim de 2015, com a aprovação de outro projeto de lei, 61 desses cargos que estavam desocupados foram já extintos, sobrando os 757 atuais. Os cargos de nível fundamental e médio também deixarão de existir, permanecendo apenas os de nível superior. Atualmente, os efetivos desempenham funções como agente, técnico e analista legislativo.

Projeto impede novos acúmulos

A aplicação da lei, que em outras palavras funcionará como plano de estímulo à aposentaria, não trará gastos extras para a Alesc. A manobra hoje se torna essencial para conseguir enxugar o quadro funcional, conforme a assessoria de imprensa. Na prática, os R$ 30 milhões teriam de ser pagos de qualquer maneira, mas com a aprovação do projeto de lei, surge a oportunidade de parcelar o passivo acumulado nos últimos 25 anos, depois que uma lei revogou a possibilidade de converter a folga em dinheiro.

A manobra atende uma demanda antiga dos servidores. Segundo a Alesc, os débitos poderiam demorar até 10 anos para serem quitados na Justiça comum. Além de prever os pagamentos das licenças acumuladas, o projeto de lei também estipula que o acumulo das folgas, conquistadas a cada cinco anos trabalhados, não se repita. A partir de agora o servidor somente poderá vender um mês a cada dois que efetivamente folgar.

Fonte: Diário Catarinense

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