quarta-feira, 27 de julho de 2016

Deputado Fábio Flôr apresenta projeto em defesa de animais de estimação

O deputado Fábio Flôr (PP) protocolou, ontem na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais de Santa Catarina, bem como doações em eventos de adoção.

A intenção do parlamentar é definir regras de respeito aos animais de estimação.

A proposta regulamenta a reprodução, criação e venda de cães e gatos no estado, desde que obedecidas as regras estabelecidas na legislação federal em vigor.

Este serviço só poderá ser realizada por estabelecimentos registrados nos órgãos competentes, sendo vedadas a venda e a realização de eventos de doação de cães e gatos em logradouros públicos, exceto aqueles realizados por entidades protetoras de animais legalmente constituídas e devidamente autorizado.

Sobre as doações, fica definido que é permitida a realização de eventos de doação de cães e gatos em estabelecimentos devidamente legalizados.

Segundo o deputado Fábio Flôr, não são raros os casos de estabelecimentos que auferindo maior lucro negligenciam os cuidados com os animais que comercializam, deixando-os em locais inadequados que não têm as condições adequadas para a sobrevivência dos animais.

De acordo com o Deputado, não se trata de limitar o comércio de animais de estimação, mas sim definir regras para que eles possam ter um tratamento digno.

Fonte: Rádio Tropical FM 

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